Notícia

26/11/2018 4 passos comprovados de como evitar multas na importação
Modelo testado e aprovado em dezenas de empresas

A IDENTIFICAÇÃO DA NCM

Você não vai conseguir achar a NCM do seu produto num passe de mágica, e vai precisar de alguém que domine a técnica de classificação. Mas obter a NCM para o seu produto é a parte mais importante do seu processo de importação, porque a partir dela, muitas outras obrigações serão definidas, e as multas na importação poderão ser evitadas.

Uma mercadoria que não possui uma classificação fiscal não pode sair do lugar. Não pode ser movimentada para fora do seu estabelecimento, e se classificada incorretamente representa risco para o negócio. A classificação fiscal de mercadorias é importante não somente para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação ou exportação, mas também para fins de controles estatísticos e determinação do tratamento administrativo e controle aduaneiro.

No mercado interno a classificação também é utilizada como identificação dos tributos internos, como ICMS, IPI, PIS, Cofins e Substituição Tributária, tendo previsão legal de ser informado na nota fiscal. Não avance nas negociações do seu produto ou na decisão de embarcar, sem ter a certeza da classificação fiscal do seu produto. Errar aqui pode ser fatal ao seu negócio.


ANALISANDO O TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DA MERCADORIA

O tratamento administrativo na importação é a análise geral de todos os procedimentos administrativos na qual a mercadoria está obrigada, que deve ser feita antes da carga embarcar.

Esta análise começa com a identificação da NCM, e o próximo passo é pesquisar nas diversas bases de dados, sobre a obrigatoriedade de licença de importação prévia (automática ou não automática), registros em órgãos específicos, de acordo com a operação ou o produto, como ANVISA, MAPA, Inmetro, DECEX, e ainda a necessidade de etiquetas, contrarrótulos ou rótulos adicionais ao produto, como vinho, relógios, produtos do reino animal.

Esta etapa é a mais importante de todas, e qualquer erro neste momento vai comprometer a segurança jurídica e financeira da operação. A legislação de importação não perdoa qualquer deslize, e as multas e sanções são pesadas. Elas são feitas para destruir qualquer um que está no começo.

A norma do tratamento administrativo na importação e na exportação brasileira é editada pela SECEX. Na atualidade, é a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011. A consulta detalhada do tratamento administrativo é capaz de reduzir as chances de erro (e de multa) em 95% dos processos.


ANÁLISE DOCUMENTAL DA IMPORTAÇÃO

Os documentos na importação representam uma etapa importante, porque são eles que descrevem o que está sendo vendido, transportados ou atestam a qualidade daquilo que foi embarcado. Por experiência, mas de 80% dos problemas de liberação alfandegária são decorrentes de erros críticos nos documentos, que a fiscalização identifica no curso do despacho aduaneiro.

E por que isto acontece? Porque os documentos não foram conferidos antes do embarque. Mesmo que a operação de importação seja rotineira em sua empresa, você não pode ‘queimar’ etapas e achar que os documentos serão emitidos ‘como antes’.

Não delegue esta obrigação ao exportador. É sua função zelar e cuidar para que nada aconteça fora do padrão exigido pela aduana brasileira. Informações incompletas, faltas de assinaturas, erros de digitação, são algumas das informações que atrasam o processo, e que poderiam ser evitados, se houvesse uma análise criteriosa e detalhista antes da mercadoria embarcar.


O PLANEJAMENTO DA IMPORTAÇÃO

É repetitivo falar, mas o planejamento é importante e nem sempre ele é levado a sério pelos importadores. A importação não pode ser de improviso, como muitos praticam. O planejamento vai levantar, de imediato, o tratamento administrativo na importação. Descobrir a NCM e dela saber se há a necessidade de de licença ou registro prévio, seria a primeira etapa do processo

Em seguida vai ser necessário fazer o levantamento financeiro da operação. Descobrir a carga tributária e o custo da importação é fundamental para o sucesso da empreitada. Mais adiante este planejamento precisa levantar as questões documentais, logísticas e fiscal.

A falta de planejamento em qualquer um dos pontos acima, vai fazer o empresário perder dinheiro com multas, além do atraso ou despesas adicionais. O planejamento foi feito para ser preventivo e não reativo. Eu vejo isto em muitas empresas, e nem sempre é possível reverter.