Notícia

24/02/2020 MAPEAMENTO E DEFINIÇÕES DOS ATRIBUTOS
Foi publicado o calendário do projeto.

Está em andamento o Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos, que visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características (Atributos) dos produtos importados que deverão constar dos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, do Novo Processo de Importação.

Com esse objetivo, a pedido da equipe do Portal Único, o Instituto Aliança Procomex é responsável por coordenar e organizar reuniões com os representantes do setor privado de todos os setores da economia do país, de forma a analisarem e definirem em conjunto os Atributos para cada um dos 10.300 (dez mil e trezentos) códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que refletem o total dos produtos importados pelo Brasil.

As referidas reuniões contam com a presença de representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e dos principais Órgãos Anuentes que interagem nos processos de importação de cada setor.

Foram mapeados 37 setores da economia do país que atuam no comércio exterior brasileiro. O cronograma poderá ser acessado no link de origem para desta matéria.

O Projeto tem como prazo de finalização o mês de julho/2020, quando as informações dos Atributos de todos os códigos da NCM deverão ser compiladas e submetidas à Consulta Pública através de Ato da coordenação do Portal Único.

As empresas interessadas em participar das reuniões relativas ao Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos deverão entrar em contato com as entidades de classe relativas a cada setor, e as entidades representativas dos setores interessadas em fazer parte deste projeto deverão entrar em contato diretamente com o Instituto Aliança Procomex, através do e-mail procomex@procomex.org.br

O que são Atributos no Novo Processo de Importação?

Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.

Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.

Através dos Atributos pretende-se:

– Padronizar a informação prestada;

– Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de carda mercadoria; e

– Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.