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13/04/2017 5 dicas indispensáveis para Registro no Siscoserv
Ainda tem muitas dúvidas quanto as informações que são essenciais na hora de fazer o seu registro no Siscoserv?

Não é mais novidade para ninguém que o registro no Siscoserv é uma obrigação legal e que, sim, empresas que são sujeitas a registros correm sérios riscos se não os efetuarem no prazo.

Há quase quatro anos, o Siscoserv vem assombrando os contribuintes brasileiros. Dúvidas, incertezas e inseguranças são argumentos muito utilizados para justificar a inadimplência quanto a esta obrigatoriedade.

A questão é que, atualmente, não se pode mais justificar a falta de registro no Siscoserv, pois já estamos na 11ª versão dos manuais. Além disso, Soluções de Consulta e eventos com participação dos órgãos que instituíram a lei são disponibilizados para auxiliar no esclarecimento das empresas, as quais, diga-se de passagem, insistem em ser as mesmas.

Pensando em contribuir, destaquei as principais dicas para um correto registro no Siscoserv, informações que são indispensáveis no momento do registro.

1. Preencher o campo do NIF

O NIF é o número de Identificação Fiscal da pessoa física ou da pessoa jurídica de um determinado país com quem transacionou o serviço. Para ajudar a entender melhor, é um equivalente ao CNPJ ou CPF naquele país. Esta informação é obrigatória, e deve ser preenchida corretamente, pois ela é fundamental para o cruzamento de dados, e se preenchida incorretamente ou omitida, a empresa pode estar submetida a penalidades. Em casos específicos onde não foi possível encontrar esta Identificação Fiscal, é necessário que seja justificado o motivo do não preenchimento. É importante ressaltar que a empresa brasileira tem o direito de exigir esta informação de empresas de outros países para o cumprimento da obrigação em seu país, uma vez que, se são parceiras comerciais, não há motivo para haver dificuldade na obtenção desta informação. Além disso, cada país tem uma denominação diferente deste número de identificação. O próprio Google pode ajudar você a pesquisar o número de identificação Fiscal.

2. Classificar adequadamente os serviços – NBS

O Código NBS é a Nomenclatura Brasileira de Serviços, intangíveis e outras operações que produzam variação no patrimônio, mais precisamente, a classificação fiscal dos serviços. Esses códigos podem ser específicos ou de caráter bastante genérico. Portanto, é necessário que seja o mais específico possível, para garantir mais facilidade na identificação do serviço. Para o contribuinte, é interessante informar-se sobre detalhes do serviço que está sendo comercializado por sua empresa, especialmente o que está sendo pago e registrado, pois é seu dever saber se paga devidamente os tributos atribuídos a cada serviço. Uma outra dica é, verificar o início da obrigatoriedade de cada serviço para saber a partir de quando é necessário incluir o registro no Siscoserv, evitando gastar tempo separando documentos com serviços que foram executados antes de sua obrigatoriedade de registro. Por último, não menos importante, vale lembrar sobre a multa por informações inexatas, incompletas ou omitidas (multa, entre 1,5% e 3,0% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras), que é válida também para o caso do não preenchimento do NIF sem uma justificativa, comentado na dica anterior. O site do MDIC tem uma página falando unicamente sobre NBS, vale a pena dar uma conferida.

3. Como identificar a data do início e fim do serviço?

É comum haver bastante dúvida quanto a data do início e fim do serviço que deve ser preenchida. Algumas pessoas confundem com a data de pagamento, outras com a data do faturamento, por exemplo. Mas lembre-se: a data que deve ser informada é a do início da prestação do serviço, o dia exato em que o serviço foi executado pela primeira vez e a data em que foi finalizada a prestação do serviço, ou seja, o último dia da execução. O momento da prestação de serviço é o que vai definir o prazo, por esta razão a importância de identificar corretamente o início e fim do serviço. E como fazer isso? Em alguns documentos você encontrá facilmente esta informação, em outros casos, você pode perguntar para o prestador do serviço.


4. O que fazer com os registros em atraso?

Esta é dúvida ainda é muito comum entre os contribuintes, por várias razões, mas a resposta a esta pergunta é: Registrar! Desde que entrou em vigor a lei do Siscoserv, deve-se registrar. A própria RFB comenta que, mesmo que esteja muito atrasado, é melhor registrar do que ser pego por omissão. Vai dar muito trabalho, como faço isso? Bom, trabalho vai dar com certeza, mas quanto mais tempo demorar para registrar, mais risco a empresa está correndo, consequentemente mais trabalho terá. Em alguns casos, como nas importações/exportações por exemplo, existem soluções mais rápidas que facilitarão a reunião das informações para regularizar os registros, como empresas de consultoria especializadas em Siscoserv que oferecem terceirização dos registros, sistemas, treinamentos e etc.

5. O que devo fazer com os registros errados?

É bastante comum alguns erros no momento do registro, como registrar todas as operações das empresas somente na Matriz, colocar qualquer valor para não deixar em branco, esquecer de preencher o NIF, entre outros. O que se deve fazer é retificar, e obrigatoriamente justificar a alteração em informações complementares. Uma dica importante neste caso é tomar o máximo de cuidado possível, analisar criteriosamente cada documento, questionar fornecedores para evitar retificações constantes, porque além de prejudicar a estatística, pode tornar a empresa alvo de fiscalizações.

Uma dica extra é a leitura dos manuais do Siscoserv, disponibilizados no site da Receita Federal e do MDIC. O próprio representante da Receita Federal em eventos sobre o tema, reforça a importância dos manuais, primeiro porque você precisa conhecer a lei e como ela funciona, segundo porque, mesmo que contrate uma empresa de consultoria, você estará transmitindo a responsabilidade a um terceiro que, se fizer algo errado, é a sua empresa que será penalizada.

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