Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos 74 a 97 para as operações de importação já estão disponíveis no ambiente de Treinamento (
https://val.portalunico.siscomex.gov.br/portal/), do Portal Único Siscomex a partir de 06/03/2023 para testes pelos importadores.
Os atributos disponibilizados neste momento foram objeto de análise após a Consulta Pública realizada entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2021 e fazem parte da implementação do Novo Processo de Importação (NPI), sendo vinculados às NCM somente para as operações registradas via Declaração Única de Importação (Duimp).
Com o término dessa etapa, estarão disponibilizados em ambiente de Treinamento (
https://val.portalunico.siscomex.gov.br/portal/), todos os atributos afetados pela referida Consulta Pública, os quais abrangem os subitens NCM dos capítulos 01 a 97. Ressaltamos que os atributos a serem disponibilizados no ambiente de Produção serão os mesmos já publicados em Treinamento, acrescidos de possíveis ajustes que serão feitos a partir de agora. Desta forma, é muito importante a participação do setor privado nos testes em treinamento.
Oportunamente será divulgado canal de comunicação na página de “Mapeamento e Definição dos Atributos” (
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/mapeamento-e-definicao-dos-atributos) para que os importadores possam sugerir eventuais correções ou aprimoramentos.
Verifique os próximos passos na página de “Mapeamento e Definição dos Atributos” (
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/mapeamento-e-definicao-dos-atributos/mapeamento-e-definicao-dos-atributos), e também no “Cronograma de Implementação” (
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/cronograma-de-implementacao).
Subsecretaria de Administração Aduaneira (SUANA) – RFB